Recursos de precatórios nas contas das prefeituras piauienses permanecem bloqueadas

06/09/2017

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reuniu nesta segunda-feira (4) representantes dos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública, da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e dirigentes de entidades sindicais em audiência pública sobre os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Na sessão extraordinária foi discutido o desbloqueio e aplicação dos recursos que foram bloqueados pelo TCE-PI. Tal recurso, cerca de R$ 380 milhões, destinados a 24 municípios piauienses, é referente a repasses pagos a menos pela União entre 1998 e 2006, período de vigência do Fundef, e foi objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e já transitada em julgado, mandando a União indenizar os municípios que não receberam a totalidade dos recursos.

Hoje, 24 municípios piauienses têm recursos do Fundef bloqueados pelo TCE-PI por conta da indefinição e de divergências sobre a forma de aplicação do dinheiro. O conselheiro-substituto Alisson Araújo foi escolhido relator de processo que tentará unificar as posições dos representantes dos órgãos de controle e dos dirigentes dos sindicatos e outras entidades que se manifestaram durante a audiência. Esse relatório será elaborado e submetido ao Pleno do TCE-PI para votação.

O presidente da APPM, Gil Carlos, representou os gestores municipais, e destacou as vantagens do recurso ser aplicado de forma discricionária. "Esse é um ponto pacífico, um entendimento de todos da corte e do controle externo, de que esses recursos devem ser aplicados integralmente na área da educação, por outro lado, seria importante ser decidido pelos municípios em que áreas da educação esse recurso deve ser aplicado, se serão destinados em investimentos de infraestrutura, em material didático, paradidático, em equipamentos, transporte, em merenda ou na qualificação dos professores. Enfim, um conjunto de ações que venham de fato repercutir de maneira positiva na educação dos municípios", explica.

O presidente, que é prefeito de São João do Piauí, ainda ressaltou a luta da APPM para a liberação desse recurso o mais breve possível, pois, tendo em vista a grande crise que assola os municípios, este fundo será essencial no investimento na educação básica ao ponto de avançar nos seus indicadores. Mais um ponto defendido pelo representante dos gestores municipais piauienses é que os gestores municipais, juntamente com a Câmara Legislativa Municipal, os professores e a sociedade devem definir as prioridades na educação municipal, defendendo a bonificação por resultados de todos aqueles que participam e colaboram para o avanço na educação, com base nos indicadores, como os professores, diretores, zeladores, vigias etc.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a audiência pública, disse que o evento teve por finalidade ouvir todos os envolvidos e interessados no assunto, para ver a forma mais justa e melhor de aplicar os recursos. "Há diversas decisões sobre os precatórios do Fundef. Por isso, achamos por bem reunir os órgãos de controle, entidades sindicais e outros interessados no tema para podermos tirar uma posição segura e definitiva sobre o assunto", explicou.