Prefeito de Campo Alegre atrasa salários e ainda reduz a remuneração dos profissionais da educação

07/03/2018

A população do município de Campo Alegre do Fidalgo está dia após dia questionando cada vez mais a gestão do município, uma vez que vem sendo surpreendida com ações e acontecimentos desagradáveis, como o não pagamento de servidores, redução dos salários dos professores, bloqueio de contas, sem falar do terço constitucional e 13º salário que ainda não foi pago à todos os servidores.

A prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo, sob a administração do prefeito Israel da Mata,  teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por meio de um bloqueio por não ter enviado a prestação de contas dos gastos com saúde, segundo alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ou seja, não cumpriu com as determinações legais, faltando transparência na prestação de contas. O prazo para alimentação e homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou na última sexta-feira, dia 2 de março.

Um fato que já não é mais novidade no município é o não pagamento do terço de férias relativo ao ano de 2017 e não pagamento do 13º para alguns servidores da educação. 

Se isso já não bastasse, as ilegalidades continuam, pois os servidores ainda estão com o pagamento atrasado, e além disso, o gestor diminuiu os salários dos professores do município, baixando cerca de R$ 900,00 (novecentos reais) da remuneração destes profissionais, profissionais estes que são de suma importância para o desenvolvimento do país.

Em uma rede social, a SINDSERM (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Alegre do Fidalgo-PI), por meio do seu presidente Leôncio da Mata, se pronunciou sobre a redução de salário dos professores, fazendo frente contrária à diminuição, repudiando a mesma e caracterizando como um ato "inconstitucional", no qual mostra "total despreparo e falta de compromisso" por conta do prefeito. Confira:

PREFEITO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, ISRAEL DA MATA E SECRETARIO DE EDUCAÇÃO TOINHO DA MATA, BAIXA SALARIOS DE PROFESSORES DE FORMA ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, MOSTRANDO TOTAL DESPREPARO E FALTA DE COMPROMISSO.
O prefeito de Campo Alegre do Fidalgo Piauí ISRAEL DA MATA, num ato de total despreparo e demonstração de perseguição sem medidas, tira do salários dos professores do município aproximadamente R$ 900,00(novecentos reais), o fato incrível desse ato é que esses valores estão previsto no plano de carreira do magistério municipal Lei nº 157/2016 publicado em 30 de junho de 2016 e mesmo assim o prefeito por ter sido desapontado pelo Presidente do SINDSERM-PI e demais funcionários do município em uma audiência pública onde o mesmo(Presidente) demostrou total conhecimento das leis que regem o município e não deixou que o Prefeito fizesse o que queria, num ato impensado de retaliação e de coronelismo simplesmente tirou os direito adquirido e previsto em lei dos professores cometendo duas atos ilícitos: primeiro tirou direitos adquiridos previsto no Plano de Carreira do Magistério que só poderia ser alterado em votação na Câmara Municipal. Mesmo assim publicou um decreto nº 07/2016 que alega redução no números de alunos e redução nos recursos(fato que não aconteceu, pois em fevereiro de 2018 entrou R$ 721.468,91, enquanto que no mesmo período do ano passado entrou apenas R$ 622.521,26, um aumento de R$ 98.947,65), esse decreto é tão sem sentido que cita até artigo que não tem nada a ver com a situação em questão, mostrando o tamanho do despreparo de que o fez e causa desrespeito ao legislativo municipal deixando os vereadores em uma situado de total desprestígios, nós funcionários temos certeza que os vereadores tomaram as devidas providencias para não deixar que os membros daquela augusta casa sejam desrespeitado como está sendo nesse momento por um prefeito ditador que acha e age como se o legislativo municipal não existisse, e depois reduzindo salários de funcionários públicos estritamente proibido pela lei maior desse pais conforme citado abaixo:
A prefeitura não pode reduzir salários dos servidores públicos. Se o fizer, o ato administrativo é nulo, de pleno direito. Não pode reduzir os salários porque a lei maior do nosso país, a qual se sobrepõe a todas as leis, seja ela federal, estadual ou municipal, proíbe a redução de vencimentos dos servidores públicos.
A intenção de reduzir encontra obstáculos no art. 37, inciso XV, da constituição federal, que diz o seguinte:
"O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, inciso III, e 153, § 2º, I;"
Poder-se-ia argumentar que o inciso faz as ressalvas, mas estas ressalvas não se aplicam no caso de um ente público como o município querer reduzir os vencimentos.
Enfim, o ato jurídico nulo também esbarra na questão do direito adquirido. A constituição federal diz que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
Direito adquirido é um direito que já se incorporou ao patrimônio da pessoa, de modo que deve permanecer intangível. Mesmo que o sindicato da categoria concorde com tal ato nulo, ainda assim não pode, por se tratar de medida que pode afrontar a constituição. 
Uma câmara de vereadores também não pode aprovar uma lei que permita essa redução, se o fizer, tratar-se-á de flagrante desrespeito à constituição federal, lei morta, sem eficácia, de pleno direito.
Diante de todo o exposto, só nos resta acreditar na justiça e adentrar com ação cautelar, pois esses pais de famílias que esperavam receber o já pequeno ajuste do piso de 6,81% são pegos .de surpresas com uma medida que mostra o quanto esse gestor se preocupa com a educação de nosso município. É importante ressaltar que através de cálculos feitos por esse presidente a folha deverá ficar em torno de R$ 208.000,00(duzentos e oito mil) sendo que só no mês de fevereiro só o FUNDEB transferiu aos cofres do município R$ 721.468,91. Lembramos ainda que ouvimos pelas ruas que secretario A, Secretario B era contra esse ato, queremos deixar claro que não acreditamos nisso, pois tanto o Secretario de Educação, quanto qualquer um outro que se cala ou que anda dizendo que faltam três anos para a eleição e o povo esquece, se não se pronuncia é porque concorda e não adianta querer tirar das costas a culpa perante essa classe tão importante e injustiçada nesse país.