MP investiga transporte irregular de alunos em Campo Alegre do Fidalgo

27/03/2019

Prefeito Israel da Mata
Prefeito Israel da Mata

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no transporte escolar no município de Campo Alegre do Fidalgo, administrado pelo prefeito Israel Odilio da Mata. A portaria nº 124/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, nessa segunda-feira (25). 

A investigação foi aberta depois que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Campo Alegre do Fidalgo enviou relatório denunciando que o transporte escolar apresenta diversas irregularidades, entre elas, ausência de documentação ou documentação atrasada, ausência de manutenção, carros abertos para condução de alunos, ônibus com portas e janelas quebradas.

Consta informações prestadas por alguns pais de que seus filhos são transportados por carro aberto da localidade "Assentamento Chapada do Papagaio" para a zona urbana de Campo Alegre do Fidalgo, colocando-os em risco. 

O promotor destacou ainda que a informação de que outras comunidades rurícolas são atendidas por transporte escolar aberto (caminhonete) bastante antigas, algumas funcionando através de gás butano. 

O membro do MP determinou expedição de recomendação ao Município de Campo Alegre do Fidalgo para que adeque o transporte escolar aos ditames do estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 136 a 139), além de apresentar, no prazo de 15 dias, cópia do procedimento licitatório que resultou na contratação do transporte escolar; cópia das CRLV's dos veículos utilizados; cópia das habilitações dos motoristas que realizam o transporte escolar e cópia das últimas revisões ou vistorias realizadas nos veículos.

Fonte: GP1