MP ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito que sacou mais de R$ 1 mi do Fundo de Previdência

25/08/2017

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município de Novo Oriente, Marcos Vinicius Cunha Dias, acusado de retirar 1.002.000,00 do Fundo de Previdência Municipal.

De acordo com o Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, o dinheiro foi sacado em três parcelas equivalentes a R$ 400 mil, R$ 300 mil e R$ 302 mil, no dia 16 de agosto de 2016 e foi creditado na conta corrente da Prefeitura Municipal. O montante foi retirado aos poucos da conta e os valores ainda não foram restituídos ao Fundo de Previdência.

"A ocorrência de dilapidação do erário público com desvio de verbas previdenciárias provoca efeitos devastadores e extremamente lesivos não só aos servidores, mas à sociedade como um todo, pois se relaciona diretamente com a prestação de serviços públicos de má qualidade e de forma insatisfatória", disse o promotor Sinobilino Pinheiro.

Além do ex-prefeito, está implicada ação também à Gerente de Previdência, Ivanilde Lima da Silva, a quem competia a administração geral do Fundo.

Para tanto, a Promotoria de Justiça requereu a condenação dos dois ao pagamento de R$ 46.850,00 a título de danos morais difusos.

O órgão ministerial, em caráter liminar, pleiteou a concessão de medida cautelar de bloqueio dos bens dos réus, no montante de R$ 1.048.850,00 para cada um, no intuito de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos e a compensação por danos morais sofridos pela população de Novo Oriente.

No mérito, a Promotoria de Justiça requereu ainda a condenação do ex-prefeito e de sua gerente de previdência às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano (2x R$ 1.002.000,00) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Entenda mais sobre o caso:

Os advogados do PSOL-PI (Partido Socialismo e Liberdade do Piauí), Walisson Soares e Luis Francivando, constaram uma denúncia feita pelo vereador Luís Lopes (PTB) contra o médico e ex-prefeito do município de Novo Oriente (PI), Marcos Vinicius Cunha Dias, que é o atual coordenador estadual do Programa Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos.

Em janeiro deste ano, teve uma declaração do vereador Luis Lopes que denunciou ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), desvios de recursos do ex-gestor ao Fundo de Previdência. Diante da denúncia, o órgão determinou, no último dia 8 de junho, o ressarcimento desse recurso para o município.

O vereador Luís Lopes (PTB) denuncia o ex-prefeito Marcos Vinícius Cunha Dias, por desvio de R$ 1 milhão do fundo de previdência do município de Novo Oriente. Segundo os advogados do vereador, o ex-gestor teria descontado dos servidores, a transferência de recursos da União para o município.

"Coincidentemente, no período eleitoral do ano passado, o ex-gestor não estava mais concorrendo à Prefeitura, no dia 16 de agosto de 2016, quando teria transferido da conta do Fundo de Previdência para outra conta em movimento, onde teriam sido feitos pagamentos aleatórios e realizadas transferências injustificáveis. "Inclusive pagou a si próprio. E gastou por volta de R$ 1 milhão em apenas 15 dias", denunciou o advogado Luís Francivando.

Dentro de suas atribuições de fiscalizar ações do prefeito, o vereador Luís Lopes constatou também que houve um desvio do objeto de um recurso que veio para o Fundo Municipal de Saúde. Esse recurso, que era destinado à aquisição de equipamentos e para construção de postos de saúde, foi desviado para implantação de roço nas estradas. "Ou seja, houve um desvio de finalidade do recurso", conta Soares.

Além disso, segundo os advogados do PSOL, o ex-gestor tinha disponibilizado notas em que notificam sobre a aquisição de 24 aparelhos de ar-condicionado e de um eletrocardiograma no valor de R$ 5 mil, mas só que os aparelhos nunca apareceram na cidade.

Fonte: Portal AZ