Justiça determina suspensão do decreto que diminuía salários dos servidores de Campo Alegre do Fidalgo

10/04/2018

Em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Alegre (SINDSERM) em face da Prefeitura Municipal, sob responsabilidade do prefeito municipal Israel da Mata, que tramita na comarca de São João do Piauí, a justiça determinou, liminarmente, a suspensão do Decreto nº. 07/2018, que reduz o salário dos servidores.

Na decisão proferida nesta terça-feira (10), ficou comprovado realmente que houve, na vigência do dito decreto, a redução de salários do mês de janeiro a fevereiro de 2018, motivo pelo qual restou necessário a suspensão do ato proferido pelo prefeito municipal.

Ainda sim, vale destacar que o salário possui natureza alimentar e sua redução pode trazer sérios prejuízos ao trabalhador.

A decisão liminar significa dizer que enquanto a questão não for totalmente resolvida, o decreto fica suspenso, tendo em vista o dano que pode ser ocasionado pela redução dos salários dos servidores municipais e a probabilidade do direito presente no caso.

Assim, conforme já exposto, a justiça determinou que seja restabelecido os valores integrais dos servidores atingidos pelo decreto.