Em estreia na Comissão da Educação, deputada Rejane Dias discute PEC que torna o Fundeb permanente

19/04/2018

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) começou hoje as atividades na Comissão de Educação, uma das mais importantes da Câmara dos Deputados. O colegiado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela Constituição, o Fundeb, que começou a vigorar em 2007, tem vigência até 2020.

A proposta transfere o dispositivo que trata do Fundeb, atualmente localizado na parte da Constituição Federal chamada de Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para o corpo permanente da Carta Magna. "Cabe lembrar que o Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006, - durante a gestão do presidente Lula - e é um dos marcos legais tidos como fundamentais para a política de fortalecimento da educação básica, valorização do magistério público e expansão dos investimentos em educação no Brasil."

Deficiência - Rejane Dias retomou também os trabalhos na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, onde recebeu as boas-vindas da presidente do colegiado, deputada Mara Gabrilli.

Durante a sessão, a Comissão autorizou a realização do Seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. " A ELA é uma doença de difícil diagnóstico, causa a perda progressiva dos movimentos do corpo, como braços e pernas. Também compromete fala, deglutição e respiração devido à degeneração dos neurônios motores e por isso precisa ser amplamente discutida. Nossa intenção com esse seminário, que deve acontecer dia 20 de junho, é buscar políticas públicas efetivas que possam fazer a diferença na vida dos pacientes", explicou a deputada.

A Comissão discutiu também a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas. "Precisamos fazer uma audiência pública para debater esse tema. Sabemos como o esporte faz a diferença na vida da pessoa com deficiência. Os atletas brasileiros sempre tiveram dificuldades de receber ajuda para seus treinamentos e o Bolsa-Atleta, criado pelo presidente Lula, foi um marco na história dos esportes no Brasil e foi um grande incentivo para que muitos chegassem ao pódio de competições nacionais e internacionais", destacou a parlamentar.