APPM participa da instalação do Núcleo de Regularização Fundiária

06/03/2018

Nesta terça-feira (06), o presidente da APPM, Gil Carlos, e demais prefeitos, participaram da cerimônia de instalação do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça. A iniciativa tem como objetivo auxiliar o processo de regularização fundiária, atuando nos processos administrativos que envolve conflitos de imóveis que tramitam nos âmbitos da Corregedoria.

Para Gil Carlos, o encontro representou uma boa oportunidade para discutir sobre os problemas que norteiam a regularização fundiária no Piauí. "Atualmente, em torno dos 50% dos imóveis brasileiros possuem algum grau de irregularidade. Isso demonstra a gravidade do problema que enfrentamos, uma vez que a propriedade irregular traz desdobramentos negativos para as áreas sociais e os direitos constitucionais. Parabenizamos a Corregedoria pela iniciativa, pois somente assim vamos conseguir alcançar o estado socioeconômico que desejamos", disse o gestor.

Segundo o governador Wellington Dias, o desenvolvimento do Estado está diretamente ligado a questão da regularização fundiária. "Necessitamos que exista uma maior integração entre os órgãos federais, estaduais, municipais e o setor privado, pois somente dessa maneira vamos conseguir acelerar o processo de regularização das propriedades. Fator esse que vai contribuir de forma significativa com o nosso crescimento socioeconômico", conclui.

"Esse é um projeto que tem como objetivo promover a unificação dos principais órgãos estaduais. Dessa forma, iremos trabalhar em conjunto para que possamos garantir uma melhor segurança jurídica, principalmente para os pequenos proprietários", afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil.

Durante a programação do evento foi realizado o Workshop: Regularização Fundiária no Piauí Justiça Social com Desenvolvimento Econômico, e ministradas palestras com os temas: "A Governança de Terras no Piauí: desafios e oportunidades" e "A Lei 13.465/2017 e a Regularização Fundiária Urbana".