Sancionado o Passe Livre Intermunicipal para idosos no Piauí

12/11/2017

O Governador Wellington Dias, sancionou a Lei do Passe Livre Intermunicipal para Idosos (Lei nº 7.056/2017), que assegura o direito à duas passagens gratuitas, aos idosos (a partir de 60 anos) para qualquer cidade do Piauí, entre municípios piauienses, em qualquer ônibus rodoviário coletivo. Caso as duas vagas já estejam preenchidas e o idoso não quiser esperar, o mesmo terá um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem, ou seja, terá direto a meia entrada.

A lei estadual, que foi apresentada pelo Deputado Estadual Marden Menezes, surge no intuito de regularizar o benefício do passe livre aos idosos que já está previsto no Estatuto do Idoso, lei de âmbito federal.

Assim, qualquer ônibus regular que transporte coletivamente pessoas entre os municípios piauienses terá que proporcionar duas vagas gratuitas aos idosos carentes, e dá no mínimo 50% de desconto nas demais passagens.

Por exemplo, se um ônibus sai da rodoviária de São João do Piauí com destino a Teresina, ou a qualquer outro município piauiense, duas vagas gratuitas serão garantidas aos idosos carentes, que serão disponibilizados por ordem de chegada. A partir do terceiro idoso, as passagens terão um desconto de meia passagem, ou seja, 50%.

A lei é de suma importância e irá beneficiar milhares de idosos e famílias piauienses.